Conforme determina o Conselho Federal de Contabilidade, em sua Resolução nº 1.364/2011, o profissional de Contabilidade necessita para emissão do Decore dos seguintes documentos conforme a situação apresentada:

 

1. Retirada de pró-labore:

- Escrituração no livro diário.

 

2. distribuição de lucros:

- Escrituração no livro diário.

 

3. honorários (profissionais liberais/autônomos):

- Escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (Carnê Leão) com recolhimento feito regularmente; ou

- Recibo de Pagamento de Autônomo, com os devidos recolhimentos de tributos obrigatórios e o Contrato de Prestação de Serviço.

 Nota: dependendo do rendimento do autônomo o Darf não é cobrado. Pedimos ler o item "ORIENTAÇÃO - AUTONOMOS" no menu "DECORES".

4. atividades rurais, extrativistas, etc.:

- Escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente ou no livro diário; ou

-  Nota de produtor; ou

- Recibo e contrato de arrendamento; ou

- Recibo e contrato de armazenagem.

 

5. prestação de serviços diversos ou comissões:

- Escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente; ou

- Escrituração do livro ISSQN ou Nota Fiscal Avulsa do ISSQN e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente (incluído).

 

6. aluguéis ou arrendamentos diversos:

- Contrato de locação, comprovante da titularidade do imóvel e comprovante de recebimento da locação; ou

- Escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente, se for o caso.

 

7. rendimento de aplicações financeiras:

- Comprovante do rendimento bancário.

 

8. venda de bens imóveis ou móveis.

- contrato de promessa de compra e venda; ou

- Escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis.

 

9. vencimentos de funcionário público, aposentados e pensionistas:

- Documento da entidade pagadora.

 

10. Microempreendedor Individual:

- Declaração apresentada à Receita Federal com os rendimentos efetivos dos últimos doze meses; ou

- Equivalente a um salário mínimo com a cópia do recolhimento ao INSS.

Registro, baixa, regularização ou alterações contratuais?! Acesse o link abaixo: