Planejamento e gestão tributária é a atividade empresarial que, desenvolvendo-se de forma estritamente preventiva, projeta os atos e fatos administrativos com o objetivo de informar quais os ônus tributários em cada uma das opções legais disponíveis.

 

O Planejamento Tributário oferece alternativas às empresas que querem utilizá-lo dependendo do tipo de negócio no qual estão inseridas. Utilizando seus mecanismos, a empresa passa a ter possibilidade de maiores ganhos em relação a seus concorrentes que não o utilizam.

 

A empresa que pretende planejar, com vista à economia de impostos, terá de dirigir a sua atenção para o período anterior à ocorrência do fato gerador e nesse período adotar as opções legais disponíveis.”

 

Finalidades do planejamento tributário:

 

 Evitar a incidência do tributo - nesse caso adota-se procedimentos com o fim de evitar a ocorrência do fato gerador;

 Reduzir o montante do tributo - as providências serão no sentido de reduzir a base de cálculo ou alíquota do tributo;

 Retardar o pagamento do tributo - o contribuinte adota medidas que têm por fim postergar o pagamento do tributo, sem ocorrência da multa.

 

Alertamos que o planejamento tributário NÃO tem como objetivo burlar o Fisco.

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