No Brasil, existem quase 100 diferentes taxas, impostos e contribuições.  Todos nós, direta ou indiretamente, somos contribuintes destes encargos. 

Por exemplo, quando você compra uma mercadoria qualquer no supermercado, está embutido no preço até 27,25%, dependendo do estado em que a compra está sendo feita, em tributos pagos pelo comerciante, somente a título de ICMS, PIS e COFINS. O grande fator de dificuldade também se mostra no ISS (Imposto sobre serviços – Municipal). Com a versatilidade das relações comerciais que se tem hoje, uma pessoa tem sede em uma cidade e acaba prestando seus serviços em outras, sendo indo no local ou não. Isto gera sempre grandes dores de cabeça junto às Prefeituras.

Como contribuintes, temos duas formas de diminuir encargos tributários. A maneira legal chama-se elisão fiscal (mais conhecida como planejamento tributário) e a forma ilegal denomina-se sonegação fiscal. 

O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que visam diminuir o pagamento de tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la.

Planejamento e gestão tributária é a atividade empresarial que, desenvolvendo-se de forma estritamente preventiva, projeta os atos e fatos administrativos com o objetivo de informar quais os ônus tributários em cada uma das opções legais disponíveis.

O Planejamento Tributário oferece alternativas às empresas que querem utilizá-lo dependendo do tipo de negócio no qual estão inseridas. Utilizando seus mecanismos, a empresa passa a ter possibilidade de maiores ganhos em relação a seus concorrentes que não o utilizam.

A empresa que pretende planejar, com vista à economia de impostos, terá de dirigir a sua atenção para o período anterior à ocorrência do fato gerador e nesse período adotar as opções legais disponíveis.”

Finalidades do planejamento tributário:

 Evitar a incidência do tributo - nesse caso adota-se procedimentos com o fim de evitar a ocorrência do fato gerador;

 Reduzir o montante do tributo - as providências serão no sentido de reduzir a base de cálculo ou alíquota do tributo;

 Retardar o pagamento do tributo - o contribuinte adota medidas que têm por fim postergar o pagamento do tributo, sem ocorrência da multa.

Alertamos que o planejamento tributário NÃO tem como objetivo burlar o Fisco.