Faz isso não empresário (ocultação de patrimônio)

Boa noite meus amigos e amigas.

Já havia um certo tempo que queria criar este tópico, onde mostro algumas “expertisses” que nossos empresários acham que fazem para burlar o governos, clientes ou fornecedores; mas no fim das contas acabam por ficarem em situação pior. As vezes a autuação não é a pior dos castigos, mas sim ficar com a imagem negativa junto a sociedade.

Entrando agora no cerne do meu post, já fui questionado por alguns clientes sobre a seguinte situação:

CLIENTE: “Paulo, estou com meu nome sujo na praça(sic) a justiça está querendo levar os meus bens! Vou fazer o seguinte: vou abrir uma empresa, e como o patrimônio dela é separado do meu a justiça não me leva nada….”

Pois bem meus amigos, ledo engano isso. Realmente a Lei garante a empresa esta separação, mas se o juiz desconfiar que o empresário está colocando patrimônio na empresa para fugir de suas obrigações…..vai ganhar uma dor de cabeça ainda maior.

Não entrarei no mérito aqui do que é, mas o juiz pode fazer a empresa perder sua personalidade jurídica ou desconsiderar a capacidade jurídica da empresa.

Vejamos o que diz o artigo o CDC (Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990)

“Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.”

Meus amigos ocultar patrimônio é crime!

Nos dias de hoje o Governo (todas as esferas) tem mecanismos para controlar o que entra e o que sai de empresas e pessoas. Um bom exemplo é o ITCMD. No momento de entrega-la o Estado consegue simplesmente examinar a vida de uma empresa como um verdadeiro Raio X na empresa. São verificações nas Juntas Comerciais, Cartórios de Imóveis, Detrans, bancos.

Sendo assim meus amigos(as) não vamos omitir….

Paulo Henrique de Castro Ferreira

Contador CRC MG 106412/O – Perito Contábil CNPC 087 Avaliador Imobiliário CNAI 23358

Pericias financeiras; apuração de haveres e avaliação de empresas;

Especialista em 3º Setor e em fusões, cisões e incorporações;

http://www.prosperarecontabil.com.br

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